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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO, sem benfeitorias, situado nesta cidade, medindo 26,35 metros de frente norte pela Avenida Presidente João Belchior Marques Goulart, antiga Avenida Presidente João Goulart; confrontando-se aо leste com o imóvel de número 4.251 da mesma Avenida, por onde me de 245,03 metros, em nome de Hilton Ambrozino Gularte Peres (antes com Cinco Construção Indústria e Comércio Ltda); ao oeste com о imóvel de número 5.499 da citada Avenida, por onde mede 261,15 metros, em nome de Miguel Antônio Fagundes Hallal e outros (antes com Cinco Construção Indústria e Comércio Ltda); ao sul com о imóvel número 182 da Avenida Duque de Caxias, por onde mede 20,60 metros. Dito imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal sob О número 4.285, anterior número 5.473 da Avenida Presidente João Belchior Marques Goulart, antes fazendo parte do número 182 da Avenida Duque de Caxias, o qual está inserido no quarteirão formado pela Avenida Duque de Caxias, Avenida Bento Gonçalves e Avenida Presidente João Belchior Marques Goulart, distando aproximadamente 102,00 metros da Avenida Bento Gonçalves. Tudo conforme melhor descrito na matrícula nº 37.696 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas.
Trata-se de imóvel de alvenaria utilizado para fins comerciais, onde funcionou o estabelecimento “Motel Mediterrâneo”. O imóvel possui recepção, área de serviço, cozinha, banheiro, churrasqueira, corredor de acesso aos apartamentos e grande área de estacionamento descoberto. Existem 16 (dezesseis) apartamentos, nos quais no andar térreo há uma garagem coberta e no andar superior há um quarto e um banheiro
O imóvel é bastante antigo, está parcialmente abandonado (apenas alguns seguranças vigiam o local) e devido à ausência de manutenção, algumas áreas apresentam sinais de desgaste, sobretudo a parte dos apartamentos. Vários portões, janelas e acabamentos estão danificados, há muito lixo e vegetação acumulados nos pátios e os danos de um modo geral, embora não envolvam a parte estrutural do imóvel, podem dificultar, em certa medida, a sua utilização para a finalidade original
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PELOTAS / RS
FRAGATA
AV. PRES. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, 4285
INICIATIVA PARTICULAR (TRT4) - TERRENO DE APROX. 5.947,00M², C/ BENFEITORIAS, EM PELOTAS/RS
SEX. - 16/10/2026
16h00min
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