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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno próprio, sem benfeitorias, constituído do lote 24 (vinte e quatro), do loteamento denominado Vila Santa Rosa II, com área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado neste município, que mede 15,00m(quinze metros) de frente a leste, para a Rua Professora Vanda Rocha Martins, lado par, daí a sul, no sentido L-O, 30,00m (trinta metros), onde confronta-se com a Rua B, na qual faz esquina; daí a oeste, no sentido S-N, 15,00m (quinze metros), onde confronta-se com parte do lote 38; daí a norte, no sentido O-L, 30,00m (trinta metros), onde confronta-se com o lote 25, onde fecha o perímetro. Tudo conforme a matrícula nº 54.722 do Registro de Imóveis de Rio Grande/RS.
Obs do Sr. Oficial de Justiça em 04/2025: Terreno vazio.
O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do(a) interessado(a) verificar a sua situação de posse, os seus ônus e encargos e as suas especificações.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
RIO GRANDE / RS
VILA SANTA ROSA
RUA PROFESSORA VANDA ROCHA MARTINS, 668
LEILÃO DA JUST. DO TRABALHO - IMÓVEIS E BENS DIVERSOS
TER. - 27/10/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE