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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno próprio, sem benfeitorias, constituído do lote 27 (vinte e sete), do loteamento denominado Vila Santa Rosa II, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado neste município, que mede 10,00m (dez metros) de frente a leste, para a Rua Professora Vanda Rocha Martins, lado par, a partir de um ponto distante 15,00m (quinze metros) do Corredor das Tropas; daí ao sul, no sentido L-O, 30,00m (trinta metros), onde confronta-se com o lote 26 (vinte e seis); daí a oeste, no sentido S-N, 10,00m (dez metros), onde confronta-se com o lote 29; daí a norte, no sentido O-L, 30,00m (trinta metros), onde confronta-se com o lote 28, onde fecha o perímetro. Tudo conforme a matrícula nº 54.725 do Registro de Imóveis de Rio Grande/RS.
Obs do Sr. Oficial de Justiça em 04/2025: Sobre o terreno está edificada uma pequena casa no final do terreno.
O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do(a) interessado(a) verificar a sua situação de posse, os seus ônus e encargos e as suas especificações.
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RIO GRANDE / RS
VILA SANTA ROSA
RUA PROFESSORA VANDA ROCHA MARTINS, 656
LEILÃO DA JUST. DO TRABALHO - IMÓVEIS E BENS DIVERSOS
TER. - 27/10/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
