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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote n.º 01 da quadra F, do loteamento denominado "Residencial Parque das Hortências", zona urbana de São Jerônimo, de esquina, formado pelas ruas Antonio Pinto e José Bonifácio, de formato irregular, com a área de 378,00m², fazendo uma
das frentes com a rua José Bonifácio ao Sul onde mede 24,00 metros, da esquina na
direção oeste/norte entesta com a rua Antonio Pinto medindo 39,50 metros; ao Leste,
divide-se com o lote n.º 2, numa extensão de 31,50 metros, no quarteirão formado
pelas ruas Antonio Pinto, a rua José Bonifácio e a divisa com a Vila São Tomaz.
Imóvel integralmente descrito na matrícula n.º 15.439 do R.I. de São Jerônimo.
Obs: Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 12/2025, sobre o
imóvel há edificação não averbada, tratando-se de uma casa de alvenaria de um piso
com aproximadamente 120m² e um galpão de aproximadamente 50m² onde funciona
uma empresa de reciclagem, totalizado 170m² de área construída.
O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do(a) interessado(a) verificar a sua situação de posse, os seus ônus e encargos e as suas especificações.
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SÃO JERÔNIMO / RS
SÃO THOMÁS
RUA ANTÔNIO OLIVEIRA PINTO, 322
LEILÃO DA JUST. DO TRABALHO - IMÓVEIS E BENS DIVERSOS
TER. - 27/10/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE