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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração do imóvel pertencente ao executado Edison Vladmir da Silva Paz, na proporção de 40.000,00m², cuja descrição da matrícula na íntegra segue abaixo:
Uma fração de terras rurais, situada na antiga Fazenda Santa Rita, nesta cidade de
Eldorado do Sul/RS, com área superficial de 1.292.851,19m² (um milhão, duzentos e
noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e um metros e dezenove decímetros
quadrados), confrontando-se ao oeste-sudoeste, partindo da divisa sul, por 293,97m,
defletindo para o oeste-sudoeste, por 83,26m, defletindo para o norte-noroeste, por
220,00m, defletindo para o oeste-sudoeste, por 827,10m, defletindo para o sudoeste,
por 100,41m, defletindo para o norte-noroeste, por 245,15m, defletindo para o oestesudoeste,
por 39,80m, para o norte-noroeste, por 220,00m, defletindo para o lestenordeste,
por 86,45m, defletindo para o norte-noroeste, por 200,00m, defletindo para
o oeste-sudoeste, por 98,56m, sempre divisando com a área C, defletindo para o
norte-noroeste, por 20,82m, divisando com a rodovia Estadual que liga Guaiba à BR-
290 (antiga BR-37), defletindo para o leste-nordeste por 324,91m, e defletindo para o
dorte-noroeste, por 170,46m, divisando com a área D, ao leste-nordeste, partindo da
divisa sul, por 61,00m, em direção ao norte, defletindo para o norte-noroeste, por
280,45m, divisando com terras que foram de João Carlos Ferreira, hoje de Miguel
José Dip, defletindo para o oeste-sudeste, por 200,00m, defletindo para o nortenoroeste,
por 300,00m, defletindo para o leste-nordeste, por 200,00m, divisando com
a área B, defletindo para o norte-noroeste, por 586,45m, divisando com terras que
foram de João Carlos Ferreira e 20,18m, divisando com a área A, defletindo para o
oeste-sudoeste, por 17,13M, defletindo para norte-noroeste, por 170,46m, também
divisando com a área A, ao norte-noroeste, por 703,98m, divisando com terras que
são ou foram da antiga Arrozeira Brasileira, hoje de Miguel José Dip, defletindo ao
sul-sudeste, por 170,46m, defletindo ao oeste-sudoeste por 117,33m, e defletindo
para o norte-noroeste, por 170,46m, divisando com imóvel vendido anteriormente e
matriculado sob nº 40.852, defletindo para o oeste-sudoeste, por 234,66m, divisando
com terras que foram da antiga Arrozeira Brasileira, hoje de Miguel José Dip e ao sul,
por 514,51m com terras que são ou foram de Nestor Moura Jardim. Cadastro no INCRA: Código do imóvel rural: n.º 851.094.021.148-1. Denominação do
imóvel: Fazenda São João. Indicações para localização do imóvel: Estrada Federal
BR 116 s/n, Arroio do Conde, Eldorado do Sul/RS.
Imóvel integralmente descrito na matrícula n.º 197 do R.I. de Eldorado do Sul/RS
O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do(a) interessado(a) verificar a sua situação de posse, os seus ônus e encargos e as suas especificações.
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ELDORADO DO SUL / RS
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RUA ALCINDO FRISON, s/n
LEILÃO DA JUST. DO TRABALHO - IMÓVEIS E BENS DIVERSOS
TER. - 27/10/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE