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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno com formato irregular, situado no Bairro Canudos, no quarteirão formado pela rua J, área institucional 2, área de preservação permanente D2 e área verde 5, constituído do lote 9 da quadra D2, do Loteamento Chácara Hamburguesa 4, com a área de 430,43 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: ao sudeste, onde faz frente na extensão de 10,23 metros no alinhamento com as ruas I (trecho 2) e J, lado ímpar, distante 153,56 metros da esquina com a rua Maria Olinda Telles, que lhe fica ao norte; onde faz fundos, em dois segmentos, ao oeste na extensão de 2,42 metros, e ao sudoeste na extensão de 7,70 metros, com a área de preservação permanente D2, de propriedade de VP Negócios Imobiliários Ltda; ao norte, na extensão de 43,90 metros de frente ao fundo, com o lote 8, de propriedade de VP Negócios Imobiliários Ltda; ao sul, na extensão de 41,50 metros, de frente ao fundo, com o lote 10, de propriedade de VP Negócios Imobiliários Ltda. Tudo conforme a matrícula n.º 116.028 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS.
Sobre o presente terreno, há construída uma casa, em tese não averbada na matrícula. O imóvel encontra-se ocupado, ficando ao encargo do arrematante a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.
Eventuais débitos pendentes relativos a tributos, despesas condominiais e outros encargos serão de responsabilidade do comitente (VP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA) até a data do leilão. A partir do leilão, todos os tributos, taxas e demais despesas correrão por conta do arrematante.
NOVO HAMBURGO / RS
CANUDOS
RUA EURIPES J. PAIM DE SOUZA, 163
LEILÃO EXTRAJUDICIAL - 01 CASA EM NOVO HAMBURGO/RS
QUI. - 25/09/2025
14h30min
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