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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno, com área superficial de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), caracterizado como o Lote 15 da Quadra A, do Loteamento Vida Nova Santa Rita I, localizado em Nova Santa Rita, na zona urbana, no bairro Califórnia, rua A, distante ao oeste, 40m da esquina com a rua F, confrontando-se ao SUL, por onde faz frente e mede 10m, com a rua A; ao NORTE, por onde faz fundos e mede 10m, com o município de Nova Santa Rita; ao OESTE, por 25m, com o lote 16, de VP Negócios Imobiliários Ltda; ao LESTE, por 25m, com o lote 14, de VP Negócios Imobiliários Ltda. Situado no quarteirão formado pela rua A, área institucional 01, área de propriedade do município de Nova Santa Rita e área verde 01. Tudo conforme a matrícula n.º 169.053 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação dos imóveis e as condições físicas e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação dos imóveis, das exigências e restrições de uso impostas pela legislação e órgãos públicos (municipal, estadual e federal), especialmente no tocante à legislação e preservação ambiental, saneamento, situação enfitêutica, uso do solo e zoneamento, servidões de qualquer natureza e, ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, arcando com as respectivas despesas e regularização, não sendo cabível pleitear a extinção da venda em tais hipóteses. O vendedor não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo ou passivos de caráter ambiental.
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NOVA SANTA RITA / RS
CALIFÓRNIA
RUA PASSO DO CAÍ, 1192
LEILÃO EXTRAJUDICIAL - 02 TERRENOS EM NOVA SANTA RITA/RS
SEX. - 29/08/2025
15h00min
ONLINE