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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno, com área superficial de 250,00m², caracterizado como o Lote 13 da Quadra H, do Loteamento Vida Nova Santa Rita I, localizado em Nova Santa Rita, na zona urbana, no bairro Califórnia, rua C - trecho 01, distante ao sudoeste, 100m da esquina com a rua I, confrontando-se ao NOROESTE, por onde faz frente e mede 10,00m, com a rua C - trecho 01; ao SUDESTE, por onde faz fundos e mede 10m, com faixa de pedestres; ao NORDESTE, por 25m, com o lote 12, de VP Negócios Imobiliários Ltda; ao SUDOESTE, por 25m, com o lote 14, de VP Negócios Imobiliários Ltda. Situado no quarteirão formado pela área verde 05, área de preservação permanente pública de propriedade do Município de Nova Santa Rita/RS, área verde 06, área verde 07, ruas I e C - trecho 01. Tudo conforme a matrícula n.º 169.272 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
Eventuais débitos pendentes relativos a tributos, despesas condominiais e outros encargos serão de responsabilidade do comitente (VP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA) até a data do leilão. A partir do leilão, todos os tributos, taxas e demais despesas correrão por conta do arrematante.
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NOVA SANTA RITA / RS
CALIFÓRNIA
RUA PASSO DO CAÍ, 1192
LEILÃO EXTRAJUDICIAL - 04 TERRENOS EM NOVA SANTA RITA/RS
QUI. - 19/09/2024
14h00min
ONLINE