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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
VTR 227, veículo tipo MINIBUS, marca Renault, modelo Master 2.3 DCI, ano/modelo de fabricação 2013/14, placas MLJ 9610, chassi nº 93YVE34MCEJ714494, RENAVAM nº 00640702090, tombamento nº 40.516, combustível diesel, cor branca, com licenciamento 2025.
Os interessados poderão efetuar a visita aos locais onde se encontram os lotes, a partir do dia seguinte da publicação deste edital, sendo os bens móveis localizados no Departamento de Materiais, Patrimônio e Documentos na rua João José de Oliveira Freitas, nº 479, São Borja/RS, mediante prévio agendamento com o membro da Comissão responsável: André Rockenbach, telefones: (55) 3431-4338, 3431-4080 ou 3431-4455 - Ramal 1966.
LEILÃO EXTRAJUDICIAL DA PREF. DE SÃO BORJA - IMÓVEIS, VEÍCULOS E SUCATAS
SEX. - 03/07/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE