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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
VTR 299, Ônibus marca MB, modelo 0-400RSD, ano de fabricação 1996, placas MVL4B00, potência de 354 cv, capacidade para 47 passageiros, chassi n° 9BM664238TC085462, RENAVAM n° 00665478666, combustivel diesel S-500, cor branca, com licenciamento 2025
Os interessados poderão efetuar a visita aos locais onde se encontram os lotes, a partir do dia seguinte da publicação deste edital, sendo os bens móveis localizados no Departamento de Materiais, Patrimônio e Documentos na rua João José de Oliveira Freitas, nº 479, São Borja/RS, mediante prévio agendamento com o membro da Comissão responsável: André Rockenbach, telefones: (55) 3431-4338, 3431-4080 ou 3431-4455 - Ramal 1966.
LEILÃO EXTRAJUDICIAL DA PREF. DE SÃO BORJA - IMÓVEIS, VEÍCULOS E SUCATAS
SEX. - 03/07/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE