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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Matricula específica n° 31.823 - 375,00m², matricula (inscrição) municipal n.° 50.726.
Lote terreno de propriedade, parte do atual n.° 01, Quadra 172-B, com área de 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), situado à Rua Duque de Caxias(prolongamento), lado ímpar, distando 84,00m da Avenida Senador Salgado Filho, lado ímpar, dentro das seguintes confrontações e dimensões:
I - norte: com terreno de Cláudio Freitas de Paula e s/m., medindo 37,50m;
II - sul: com lote 02 no mapa, terreno do Município de São Borja, medindo 37,50m;
III - leste: com terreno de Cláudio Freitas de Paula e s/m., medindo 10,00m;
IV - oeste: com a Rua Duque de Caxias (prolongamento), medindo 10,00m.
Avaliação, conforme Parecer Técnico DPE n.° 205/25: Lance mínimo: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Os imóveis serão vendidos em caráter “ADCORPUS”, bem como as fotos e demais imagens possuem caráter meramente ilustrativo, devendo cada interessado visitar o (s) imóvel (is) de forma prévia, não podendo alegar desconhecimento posterior. Do mesmo modo, deverá o interessado buscar informações sobre a localização exata junto à prefeitura municipal, lindeiros e outras referências que possam de fato localizar o (s) lote (s), não podendo alegar qualquer tipo de desconhecimento após o leilão. Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados de quaisquer dívidas ou ônus reais;
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SÃO BORJA / RS
VÁRZEA
RUA DUQUE DE CAXIAS, .
LEILÃO EXTRAJUDICIAL DA PREF. DE SÃO BORJA - IMÓVEIS, VEÍCULOS E SUCATAS
SEX - 03/07/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE