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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno, com área superficial de 239,20m² (duzentos e trinta e nove metros e vinte decímetros quadrados), caracterizado como Lote 20 da Quadra H, do Loteamento Vida Nova Santa Rita I, localizado em Nova Santa Rita, na zona urbana, no bairro Califórnia, rua C – trecho 01, distante do sudoeste, 30m da esquina com a rua I, confrontando-se ao NOROESTE, em um segmento partindo da rua C – trecho 1, segue no sentido sudoeste-nordeste, por 10m, com a rua C – trecho 01; ao NORDESTE, em um segmento, segue no sentido noroeste-sudeste, por 23,90m, com o lote 19, de VP Negócios Imobiliários Ltda; ao SUDESTE, em dois segmentos, segue o primeiro, em linha curva, no sentido nordeste-sudoeste, por 4,23m, com área de preservação permanente pública de propriedade do Município de Nova Santa Rita – RS e o segundo, em linha curva, segue no sentido nordeste-sudoeste, por 5,83m, com área de preservação permanente pública de propriedade do Município de Nova Santa Rita – RS, ao SUDOESTE, em um segmento, segue no sentido sudeste-noroeste, por 25m, com o lote 21, de VP Negócios Imobiliários Ltda, fechando o polígono. Situado no quarteirão formado pela área verde 05, área de preservação permanente pública de propriedade do Município de Nova Santa Rita – RS, área verde 06, área verde 07, ruas I e C – trecho 01. Tudo conforme a matrícula n.º 169.279 do R.I. de Canoas/RS.
Mapa completo do loteamento no link: https://www.vpurbanizadora.com.br/empreendimento/loteamento-vida-nova-santa-rita/4
Eventuais débitos pendentes relativos a tributos, despesas condominiais e outros encargos serão de responsabilidade do comitente (VP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA) até a data do leilão. A partir do leilão, todos os tributos, taxas e demais despesas correrão por conta do arrematante.
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NOVA SANTA RITA / RS
CALIFÓRNIA
RUA PASSO DO CAÍ, 1192
LOTEAMENTO VIDA NOVA SANTA RITA I
LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DIVERSOS TERRENOS EM NOVA SANTA RITA/RS
SEX. - 29/11/2024
11h00min
ONLINE