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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 106, do segundo sub-bloco, do bloco “V”, lotado sob nº 945 do Beco dos Maias, situado no primeiro pavimento, a direita de quem entra no sub-solo, na parte posterior do mesmo, constituído de sala, circulação, um dormitório, cozinha, banheiro e área de serviço, com área real privativa de 40,4200m² área real de uso comum de 3,8500m², área total de 44,2700m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0006051 no terreno e nas coisas de uso comum e do edifício. O segundo subbloco tem acesso pela ala esquerda de quem fica de frente para o bloco, tendo entrada pela segunda porta a contar da referida rua. O terreno mede 293,00m de frente, ao leste, para o Beco dos Maias, por 312,00m mais menos da frente ao fundo, pelo lado sul onde divide com imovel do casal de Decio Barcellos de Amorim, pelo lado norte, da frente ao fundo, mede 264,20m, dividindo-se com imovel de João Paris, no fundo, ao oeste, faz frente ao Beco da Moças e mede 288,00m distando a divisa norte, 93,50m da esquina da Avenida Bernardino Silveira Pastoriza, pelo alinhamento do Beco dos Maias e 81,50mda esquina da mesma Avenida do alinhamento do Beco das Moças. Tudo conforme matrícula nº 7778, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O dito imóvel possui hipoteca gravada em favor do credor, entretanto, havendo arrematação na forma o edital, a credora exequente dará quitação do saldo remanescente.
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PORTO ALEGRE / RS
RUBEM BERTA
RUA DOS MAIAS, 945
LEILÃO JUDICIAL - 01 APARTAMENTO EM PORTO ALEGRE/RS
QUA. - 03/08/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
