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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote urbano n.° 06, na rua 4, da quadra 09, Loteamento Pitangueiras, na zona urbana da Cidade de Canoas, localizado no quarteirão formado pelas ruas: 1 e 4, possuindo a área superficial de (200,00m*), confrontando: ao Sul, onde faz frente na extensão de (10,00m), no alinhamento da rua 4, ao Norte, onde faz fundos, na extensão de (10,00m), com parte do lote 03, que é ou foi de Aldeamare RS Incorporações e Construções Ltda, por um Iado, ao Leste, na extensão de (20, 00m) de frente ao fundo, com o lote 05, que é ou foi de Aldeamare RS Incorporações e Construções Ltda, e pelo outro Iado, ao Oeste, na extensão de (20,00m), de frente ao fundo, com os lotes 01 e 02, que também são ou foram de Aldeamare RS Incorporações e Construções Ltda. Dista (30,69m) da esquina com a rua 1.
Conforme AV.8/52.290, sobre o terreno acima foi construído um prédio de alvenaria residencial, com a área de (79,89m²), sob o n.º 21, na Rua 04.
Tudo conforme a matrícula n.º 52.290 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
CANOAS / RS
HARMONIA
RUA MAURICIO DE SOUZA, 21
LEILÃO JUDICIAL - 01 IMÓVEL, VEÍCULOS E BENS DIVERSOS
QUA - 27/05/2026
10h00min
ONLINE