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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado no Condomínio Horizontal de Lotes CAPÃO PARK, localizado nos fundos da Praia Arco-íris , neste Município de Capão da Canoa/RS constituído no lote número 13 (treze) da quadra 12 (doze), medindo 14,60m (quatorze metros e sessenta centímetros) na frente e na mesma medida dos fundos, por 30,00 (trinta metros) de comprimento de frente aos fundos, em ambos os lados tendo área real privativa de 438,00m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados) área de uso comum de 378.66m² (trezentos e setenta e oito metros e sessenta e seis decímetros quadrados) e área real total de 816.66m² (oitocentos e dezesseis metros e sessenta e seis decímetros quadrados) , participando nas coisas de uso comum com o coeficiente de proporcionalidade de 0,002389, e com as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote numero 14 (quatorze); ao Leste com a rua Quatorze (14); ao Sul com o lote número 12 (doze); e, ao Oeste, com a área verde, distando 179,70m (cento e setenta e nove metros e sessenta centímetros) da esquina Av. Principal com a rua Quatorze(14), estando no quarteirão formado pela área verde, Av. Principal e rua Quatorze (14). Tudo conforme a matricula nº 37.116 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS.
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. As despesas a gerar com o pagamento de tributos, entre outros, para a transferência da propriedade dos imóveis arrematados são de responsabilidade do arrematante.
CAPÃO DA CANOA / RS
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RUA HONÓRIO GERMANO, 2009
CONDOMÍNIO DUBAI RESORT
LEILÃO JUDICIAL - 01 TERRENO NO COND. DUBAI RESORT, EM CAPÃO DA CANOA/RS
QUI. - 04/09/2025
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE
