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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um prédio de alvenaria comercial, com 92,44m², localizado na rua Morretes, nº 235, e o respectivo terreno no Bairro Santa Maria Goretti, com área superficial de 400.2598m², com as seguintes medidas e confrontações: ao oeste mede 7,92m², onde faz frente à rua Morretes; ao leste mede 7,76m, de fundos, faz divisa com imóvel de nº 231 de propriedade a quem de direito; ao norte a divisa é formada por dois segmentos de reta: o primeiro seguimento partindo do alinhamento da rua Morretes segue o sentido oeste-leste e mede 19,44m, o segundo segmento partindo deste ponto segue no sentido oeste-leste e mede 30,63m, faz divisa com imóvel de nº 245 da rua Morretes, de propriedade a quem de direito; ao sul a divisa é formada por dois segmentos de reta: primeiro segmento partindo da divida aoeste segue no sentido oeste-leste e mede 19,41m, o segundo segmento partindo deste ponto segue no sentido oeste-leste e mede 30,73, faz divisa com o imóvel de nº 255 da Rua Morretes, de propriedade de Jureme Viana. O imóvel encontra-se situado à 26,40m da esquina formado pelas ruas Morretes, São Nicolau.QUARTEIRÃO: 36, formado pelas ruas Morretes, São Nicolau, Santa Catarina e Padre Hildebrando.Tudo conforme a MATRÍCULA 195.526 do Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, 4ª Zona.
Destaca-se que, parte das benfeitorias, não estão averbadas na matrícula.
BENS DEPOSITADOS NO IMÓVEL:
(01) Armário de cozinha sob medida– P, avaliado em R$ 400,00
(02) Mesas com aproximadamente 3m de comprimento – P, avaliada em R$ 120,00 cada, totalizando R$ 240,00;
(02) Balcões com duas portas, avaliado em R$ 50,00 cada, totalizando R$ 100,00;
(01) Armário 3 portas, avaliado em R$ 70,00;
(01) Armário 4 portas, avaliado em R$ 100,00;
(01) Armário 2 portas, avaliado em R$ 100,00;
(01) Mesa de escritório, avaliado em R$ 70,00;
(01) Mesa de escritório quebrada, avaliado em R$ 1,00;
(01) Balcão ilha, avaliado em R$ 400,00;
(01) Rack para servidores marca ATTIC (contendo 1 DELL Power CONECT 3524), avaliado em R$ 700,00;
(01) wireless CISCO, WAP4410N, 01 HIPATH SIEMENS, 01 CISCO 1900 SERIES, 01 DATACOM dm704c, 01 Protec Anatel, entre outros, avaliados em R$ 350,00;
(15) Estante de ferro, avaliado em R$ 50,00 cada, totalizando R$ 750,00;
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. As despesas a gerar com o pagamento de tributos, entre outros, para a transferência da propriedade dos imóveis arrematados são de responsabilidade do arrematante. Registra-se que os imóveis serão vendidos no estado de uso e conservação em que se encontram, portanto em caráter ad corpus, ressalvando que eventuais averbações e/ou regularização de construções, áreas, medidas e confrontações serão de responsabilidade, única e exclusiva, do arrematante, portanto não cabendo reclamação pela falta de vistoria. Quanto ao bens móveis, registra-se que serão vendidos no estado de uso e conservação em que se encontram, portanto não cabendo reclamação pela falta de vistoria.
PORTO ALEGRE / RS
SANTA MARIA GORETTI
RUA MORRETES, 235
LEILÃO JUDICIAL - 02 IMÓVEIS EM POA/RS | DIVERSAS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO
TER. - 12/12/2023
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE