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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado na Praia do Arpoador, no município de Xangri-Lá/RS, constituído do lote nº 16 da quadra 14, medindo 12,00 metros de frente e mesma medida nos fundos, com o comprimento de 30,00 metros em ambos os lados, com área de 360,00 metros quadrados, e com as seguintes confrontações: a Leste, com a avenida O-Parque Central, onde faz frente; ao Oeste, com o lote nº 09; ao Norte, com o lote nº 15, e, ao Sul, com lote n 17, distante 42,00 metros da esquina com a avenida A, no quarteirão formado pela rua K, avenida A, avenida O-Parque Central e terras de usucapião. Tudo conforme matrícula nº 6.407, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS.
Conforme laudo avaliatório sobre o terreno, com frente para a Rua Jacques Cousteau, assim como para o mar, há uma casa de alvenaria, com 02 andares, cercada, tal como um quiosque, ambos em regular estado de conservação. Segundo apurado junto à Prefeitura de Xangri-lá/RS, a casa possui 160,50m².
(01) Um terreno urbano, situado na Praia do Arpoador, no município de Xangri-Lá/RS,
constituído do lote nº 09 da quadra 14, medindo 12,00 metros de largura na frente e mesma
medida nos fundos, por 30,00 metros de comprimento da frente aos fundos, em ambos os
lados, com área de 360,00 m2 , e com as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote nº
10; ao Sul, com lote nº 08; ao Leste, com o lote nº 16; ao Oeste, com a rua K, onde faz frente,
distante 42,00 metros da esquina com a avenida A, estando o quarteirão formado ainda pela
avenida OParque Central e terras de usucapião. Tudo conforme matrícula nº 32.561, Fls. nº
01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS.
Conforme laudo avaliatório sobre grande parte do terreno, com frente para a Rua Vila Lobos
e costas para o mar, não existe benfeitorias, havendo apenas uma pequena construção em
madeira, em péssimo estado de conservação, portanto não possuindo valor comercial.
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005.
XANGRI-LÁ / RS
ARPOADOR
RUA JACQUES COUSTEAU, 111
LEILÃO JUDICIAL - 02 TERRENOS, C/ BENFEITORIAS, NA PRAIA DO ARPOADOR, EM XANGRI-LÁ/RS
TER. - 22/10/2024
15h00min
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