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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento n° 602, localizado no sexto pavimento, de frente e à esquerda de quem da Rua Casemiro de Abreu olhar o edifício fazendo frente também para a Rua General Oscar Miranda, com a qual forma esquina, possuindo 149,42m² de área real privativa e 220,44m² de área real total, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,019473 do terreno a Rua Casemiro de Abreu, medindo 71,51m de frente, ao sul, no alinhamento da dita rua, dividindo por um dos lados, a leste, numa extensão de 39,60m, com propriedade que é ou foi de Gustavo Adolfo Albrecht, e, pelo outro lado, a oeste, divide com o alinhamento da Rua General Oscar Miranda na extensão de 41,80m, tendo nos fundos divisa irregular formada por três segmentos de retas a saber: o primeiro partindo do alinhamento com a Rua General Oscar Miranda segue no sentido leste numa extensão de 39,60m, onde divide com propriedade que é ou foi do casal de Gaspar Faria, daí o segundo segue na direção norte/sul na extensão de 7,92m quando encontra o terceiro que retoma a direção oeste/leste numa extensão de 31,46m, nestes dois segmentos dividindo com propriedade que é ou foi do casal Gaspar Faria e de Carlos Simeoni. Bairro: Bela Vista. Quarteirão: Casemiro de Abreu, General Oscar Miranda, Engenheiro Verissimo de Matos e Engenheiro Teixeira Soares. Tudo conforme matrícula n° 135.918, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS; (01) Um Box de estacionamento n° 52, localizado no primeiro pavimento, na circulação de veículos paralela a Rua General Oscar Miranda , nesta posição sendo o décimo contado a esquerda de quem entra na referida circulação, possuindo 21,16m² de área real privativa e 28,99m² de área real total, correspondendo-lhe fração ideal equivalente a 0,002148 no terreno e nas coisas de uso comum do terreno a Rua Casemiro de Abreu, medindo 71,51m de frente, ao sul, no alinhamento da dita rua, dividindo por um dos lados, a leste, numa extensão de 39,60m, com propriedade que é ou foi de Gustavo Adolfo Albrecht, e, pelo outro lado, a oeste, divide com o alinhamento da Rua General Oscar Miranda na extensão de 41,80m, tendo nos fundos divisa irregular formada por três segmentos de retas a saber: o primeiro partindo do alinhamento com a Rua General Oscar Miranda segue no sentido leste numa extensão de 39,60m, onde divide com propriedade que é ou foi do casal de Gaspar Faria, daí o segundo segue na direção norte/sul na extensão de 7,92m quando encontra o terceiro que retoma a direção oeste/leste numa extensão de 31,46m, nestes dois segmentos dividindo com propriedade que é ou foi do casal Gaspar Faria e de Carlos Simeoni. Bairro: Bela Vista. Quarteirão: Casemiro de Abreu, General Oscar Miranda, Engenheiro Verissimo de Matos e Engenheiro Teixeira Soares. Tudo conforme matrícula n° 135.992, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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PORTO ALEGRE / RS
BELA VISTA
RUA ÓSCAR MIRANDA, 160
EDIFÍCIO LE MIRAGE
LEILÃO JUDICIAL - AP C/ BOXE DE ESTACIONAMENTO EM POA/RS
SEX. - 06/12/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE