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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área superficial de cento e setenta e cinco metros quadrados (175,00m²), constituído do lote número trinta e quatro (34), da quadra “A-60”, formada pela avenida “C” e ruas números dezesseis (16), vinte (20) e trinta e um (31), do loteamento denominado ‘Algarve”, situado no distrito sede deste município de Alvorada, RS., zona urbana, medindo sete metros (7m00) de frente, por vinte e cinco metros (25m00) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao Leste, com a rua número vinte (20); pelos fundos, ao Oeste, com o lote número vinte e um (21); por um lado, ao Norte, com o lote número trinta e três (33); e pelo outro lado, ao sul, com o lote número trinta e cinco (35); distante quarenta e nove metros (49m00) da esquina da avenida “C”. Tudo conforme matrícula n° 24.651, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Av-14 Conforme requerimento de 25.02.1986, carta de habitação deste município e CND do IAPAS nº 296788, série A, arquivados neste oficio, passa a integrar o imóvel retro matriculado, UM PRÉDIO DE ALVENARIA com 37,91m², sito na rua 20, nº 265.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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ALVORADA / RS
JARDIM ALGARVE
R. PODALÍRIO BABY BARCELLOS, 265
LEILÃO JUDICIAL - APARTAMENTO EM PORTO ALEGRE/RS, NA AV. PROTÁSIO ALVES
TER - 25/04/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
