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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 405 do Edifício Jardim Marquesa de Santos, Bloco I, à rua Sape, nº 425, no 4º pavimento ou 3º andar, de fundos, a direita de quem dita rua olhar para o bloco, composto de vestíbulo, sala de estar jantar, circulação, dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, com 62,9921m2 de área total, 46,5031m2 de área real privativa e 16,4890m2 de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0028418 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno é construído dos lotes 07 e 08 da quadra 17, com a área superficial de 9.759,51m2, e mede, em conjunto, 148,90m de frente, ao norte, a rua Sapé, lado ímpar, 147,50m ao sul, aonde faz frente no alinhamento da rua Gaston Englert, lado ímpar, e 76,75m de frente a fundo, ao oeste, a Travessa K, para o qual também faz frente e forma esquina com as duas outras referidas ruas, e 66,00m nos fundos, ao leste, a entestar com os lotes de nºs 01 a 06, da Metalúrgica Kram Ltda. Tudo conforme a matrícula n.º 13.312 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS.
Neste 01º leilão (18/06/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 205.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
PASSO D'AREIA
RUA SAPÉ, 405
LEILÃO JUDICIAL - APARTAMENTO EM PORTO ALEGRE/RS, NO BAIRRO PASSO D'AREIA
QUI. - 18/06/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE