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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma gleba de terras, com a área de duzentos e oito hectares, sete mil oitocentos e sessenta e um metros quadrados (208ha 7.861m²), situado no lugar denominado “Fazenda dos Fagundes”, no distrito de Morrinhos, neste município, sem conter benfeitorias, situada dentro das seguintes confrontações gerais: ao Norte, com terras de herdeiros de Honorio Ferreira Sobrinho e terras de Marcelino Fagundes da Silva; ao Sul, com terras de propriedade de Simplicio Correa da Silva; ao Leste, com terras de herdeiro de Honorio Ferreira Sobrinho, e ao Oeste, com terras de herdeiros de Felicio Moreira de Souza. Cadastrada no INCRA sob o n.º 858.064.029.548-7. Área total: 215ha. Tudo conforme matrícula n.º 11.768, Fls. 01, Livro n.º 2 do Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN. | O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
SÃO JERÔNIMO / RS
DISTRITO DE MORRINHOS
FAZENDA DOS FAGUNDES, s/n
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 30°20'51.8"S 51°54'13.6"W
LEILÃO JUDICIAL - ÁREA DE TERRAS C/ 208HA EM SÃO JERÔNIMO/RS
QUI. - 11/11/2021
14h00min
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