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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento n° 304, do edifício Nara, à avenida Benno Mentz, nº 40, situado no segundo andar ou terceiro pavimento, de frente, para a Avenida Benno Mentz, o primeiro apartamento à esquerda a contar da entrada das unidades residências, composto de um dormitório, banheiro, sala de estar, cozinha e área de serviço com tanque, com área real total de 50,1837m² sendo 46,1625m² de área real privativa e 4,0212m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 501837/9717000 no terreno e nas demais coisas de uso comum. O terreno sobre o qual assenta a construção mede 14,75m de frente, ao sul à Travessa Olímpio de Oliveira Pacheco, por 30,65m de extensão de frente ao fundo por ambos os lados, oeste a leste, confrontando ao oeste, onde faz frente e forma esquina com a Avenida Benno Mentz e ao leste com o terreno de A. J. Renner S/A Industria do Vestuário e tendo nos fundos a mesma largura da frente, ao norte, onde entesta com imóvel da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda.Tudo conforme matrícula nº 43840, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS.
Conforme informações prestadas pela administradora de condomínio em 27/03/2025, DIRETRIZ-Admin Imov e Condom Ltda., sobre o imóvel há débitos de natureza condominial no valor de R$ 36.331,93, os quais ficam ao encargo do arrematante.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PORTO ALEGRE / RS
VILA IPIRANGA
AVENIDA BENNO MENTZ, 40
LEILÃO JUDICIAL - BENS DIVERSOS
QUA. - 02/04/2025
10h00min
ONLINE