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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Conjunto nº 301 do Condomínio Edifício Ilha dos Açores, que tomou o n° 500 da Rua Washington Luiz, localizado no 3º pavimento, de frente para a Rua Washington Luiz, o segundo a contar da esquerda para a direita de quem, postado na dita rua, olhar de frente para o prédio, com área real privativa de 23,69m² e área real global de 30,66m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0184192 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitos do edifício, incluindo a este conjunto o respectivo terraço. O terreno, medindo 8,70m de frente ao oeste à Rua Gen. Cipriano Ferreira, por 28,15m de extensão da frente ao fundo, por um lado, ao sul, onde também faz frente e forma esquina com a rua Washington Luiz, entestando nos fundos, a leste, onde mede 30,18m, com imóvel que é ou foi de Laudelino Miranda e outro, a divisa do lado norte é constituída de 5 segmentos, a saber: o 1º partindo do alinhamento da rua Gen. Cipriano Ferreira, segue na direção oeste-leste, na extensão de 15,20m, o 2º fazendo ângulo reto com o 1º segue na direção sul-norte, na extensão de 3,50m, dividindo nestes dois seguimentos com o terreno do prédio 642 da Rua Gen. Cipriano Ferreira, onde tem meação na parede divisória, de propriedade de Anna Buckoski, o 3º fazendo ângulo reto com o 2º segue na direção oeste-leste, na extensão de 4,64m, dividindo-se com propriedade que é ou foi de Avelino Carvalho Bernardes, o 4º formando ângulo reto com o 3º toma a direção sul-norte, na extensão de 17,18m, dividindo-se com imóvel de Maria José Albuquerque e, finalmente, o 5º e último, retoma a direção oeste-leste, na extensão de 8,80m, dividindo-se com propriedades que são ou foram de Miguel Marantes, Antônio Carlos de Felipe e Genero Bruno. Quarteirão: Ruas Gen. Cipriano Ferreira, Gen. Bento Martins, Demétrio Ribeiro e Washington Luiz. Tudo conforme matrícula n° 1.129, Folhas nº 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 5ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Ainda, comunica que, conforme informações recebidas, o valor do débito condominial perfaz o montante de R$ 246.307,61. | O lance mínimo caracteriza-se apenas como uma sugestão do leiloeiro, podendo ser alterado a critério do mesmo, em alusão ao texto legal. Para propostas inferiores ao mínimo estabelecido, deve-se entrar em contato com o escritório do leiloeiro a fim de apurar a viabilidade, ressalvando-se que, independentemente do valor, os lanços são, obrigatoriamente, sujeitos à homologação judicial.
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PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
RUA WASHINGTON LUIZ, 500
LEILÃO JUDICIAL - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 11/12/2019
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
