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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, constituído do lote 02 da quadra “A” com a área superficial de 250,64m², situado no loteamento denominado Jardim do Sol, distrito de Barnabé, neste município, medindo 12,05m de frente à Rua 1, lado ímpar, igual largura nos fundos, a entestar com terras que são ou foram de Roberto Menna de Mattos, por um lado medindo 20,74m de extensão na divisa com o lote nº 01 e, pelo outro lado, medindo 20,86m, de extensão na divisa com o lote n° 03. Quarteirão: Ruas “1”, “4”, Avenida Santa Fé e terra que são ou foram de Roberto Menna Barreto de Mattos, distando 15,00m da esquina com a Avenida Santa Fé. Tudo conforme matrícula n° 23.340, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme auto de penhora, sobre o terreno edificada uma casa de alvenaria, localizado na Avenida Cilon Rosa, n° 21, Gravataí/RS.
ÔNUS: A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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GRAVATAÍ / RS
SANTA FÉ
AVENIDA CILON ROSA, 21
LEILÃO JUDICIAL - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 11/12/2019
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
