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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um conjunto nº 808, do Edifício Condomínio Empresarial Dalgarbo, na Rua Fioravante Milanez, nº 58, na cidade de Canoas/RS, localizado no oitavo pavimento, possuindo a área privativa de (50,41m²), área de uso comum de (37,73m²), área total de (88,14m²), correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do Edifício, a fração ideal de 0,012405. O referido edifício, acha-se edificado sobre um terreno, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, no Bairro Centro, de forma irregular, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Fioravante Milanez, Quinze de Janeiro, Tiradentes e pela Avenida Victor Barreto, com as seguintes medidas e confrontações: ao sul, onde faz frente, na extensão de (44,34m), no alinhamento com a Rua Fioravante Milanez, (29m) de extensão de frente ao fundo, por um lado, ao leste, onde divide-se com terras que são ou foram de propriedade de Maria Gauer Kuhn e outros: (18,70m) também de extensão de frente ao fundo, pelo outro lado, ao oeste, onde divide-se com terras que são ou fora de Fredolino Ninov, entesta no fundo, ao norte, onde mede (56,16m) de largura, em linha quebrada, formada por 05 segmentos de retas, que, partindo da divisa oeste, na direção oeste-leste, o primeiro segmento mede (9,24m), infletindo daí, na direção sul-norte, o segundo segmento mede (1,80m), infletindo daí, novamente na direção oeste-leste, o terceiro segmento mede (7,40m), donde inflete, novamente na direção sul-norte, em linha inclinada, o quarto segmento mede 10,92m e divide-se em todos esses segmentos com propriedade que são ou foram de Fioravante Milanez, infletindo, finalmente, na direção oeste-leste, o quinto e último segmento mede 26,80m, de extensão, até atingir a outra extremidade, fechando o perímetro e entestando, neste último segmento com terras que são ou foram de propriedade de José Weingartner. Distante 21m, em sua extremidade oeste, da esquina com a Avenida Victor Barreto. Tudo conforme matrícula n° 100.555, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Canoas/RS.
ÔNUS: A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver
CANOAS / RS
CENTRO
RUA FIORAVANTE MILANEZ, 58
LEILÃO JUDICIAL - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 11/12/2019
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE