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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento número 111, do terceiro sub-bloco, do bloco "F", lotado sob número 200 do Beco das Moças, situado no primeiro pavimento, à direita de quem entra no sub-bloco, na parte posterior do mesmo, constituído de sala, circulação, três dormitórios, cozinha, banheiro e área de serviço, com a área real privativa de 66,1200 m², área real de uso comum de 6,5400 m², área real total de 72,6600 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0010259 no terreno a nas coisas de uso comum do edifício. O terceiro sub-bloco tem acesso pela ala direita de quem fica de frente para o bloco, tendo entrada pela terceira porta a contar da referida rua. O terreno mede 293,00m de frente ao leste, para o Beco dos Maias, por 312,00m mais ou menos da frente ao fundo, pelo lado sul, onde divide com imóvel do casal Décio Barcellos de Amorim; pelo lado norte, da frente ao fundo, mede 264,20m, dividindo-se com imóvel de João Paris, no fundo ao oeste, faz frente ao Beco das Moças e mede 288,00m, distando a divisa norte, 93,50m da esquina da avenida Bernardino Silveira Pastoriza, pelo alinhamento do Beco dos Maias e 81,50m da esquina da mesma avenida pelo alinhamento do Beco das Moças", conforme matrícula nº 51.403 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS.
2º LEILÃO | O imóvel possui uma hipoteca gravada em favor do Sul Brasileiro, registro “R.2”, o qual foi caucionado ao BNH, averbação “av.3” sendo este último extinto e incorporado à Caixa Econômica Federal. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PORTO ALEGRE / RS
RUBEM BERTA
RUA SANTA ROSA DE LIMA, 200
CONDOMÍNIO FERNANDO FERRARI
LEILÃO JUDICIAL - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/02/2020
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE