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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno na Vila Ingá, sito à rua 4, medindo 16,60m de frente, à Rua 04, por 24,45m de extensão da frente ao fundo, por um lado, onde limita com terras de Humberto Franciosi, e 25,02m, pelo outro lado, onde se divide com o Beco do Manoel Elias, com o qual forma esquina, tendo nos fundos a largura de 19,30m, onde entesta com o terras de Joaquim Fraga Nunes. Tudo conforme matrícula n° 2.859, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 6ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. Conforme AV 1.2.859.01.10.1993: Sobre o imóvel foi edificada uma casa de alvenaria que recebeu o n° 895 da Rua Quatro. Localizado: Rua Sezefredo Ignácio de Oliveira, n° 895, Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
PORTO ALEGRE / RS
PASSO DAS PEDRAS
RUA SEZEFREDO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, 895
LEILÃO JUDICIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 30/10/2019
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
