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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, situado neste município, constituído do lote n° 33 da quadra “A5” do loteamento Moradas da Hípica, localizado no quarteirão formado pela Rua 6232, Rua 6209, Rua 6210 e divisa com as terras que são ou foram de Roberto Osvaldo César Coufal e outro, com área superficial de 125,00m² distando 60,00m da esquina formada pela Rua 6232 e Rua 6209, medindo de frente ao nordeste na extensão de 5,04m pela Rua 6232, ao sudeste nos fundos, na extensão de 5,00m limita com parte do lote n° 06 da mesma quadra, ao sudeste na extensão de 25,00m limita com o lote n° 34 da mesma quadra, ao noroeste na extensão de 25,00m limita com o lote n° 32 da mesma quadra. Salienta que sobre o imóvel foi construído um prédio de alvenaria com um pavimento, com área de 28,25m², o qual recebeu o n° 77 da Rua Elvira Dendena. Tudo conforme a matricula n° 86.744, Fls. 01, do Livro n° 02, do R. I. Da comarca de Porto Alegre/RS.
Salienta que o imóvel encontra-se hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
ABERTA DOS MORROS
RUA ELVIRA DENDENA, 77
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 29/07/2020
10h00min
ONLINE
