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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno situado no Bairro Santo Afonso, constituído do lote nº 15 da quadra A, da Vila Kroeff, medindo 10 metros de largura e 33 metros de comprimento, com frente ao sul, no sentido da largura, para a Rua A, frente essa distante 20m da esquina da Rua B ao leste, confrontando nos fundos ao norte com terreno de Ivo Sebastião de Carvalho, e nos lados leste e oeste, com propriedade da vendedora. Tudo conforme matrícula nº 725, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS. Obs.: Conforme Sr. Oficial de Justiça, o terreno fica localizado na Rua João Correa, sem numeração definida, medindo 330m² de área total, sem declividade, em área plana.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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NOVO HAMBURGO / RS
SANTO AFONSO
RUA JOÃO CORRÊA, s/n
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 29/07/2020
10h00min
ONLINE
