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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma casa de construção mista, própria para moradia, com área de 84,64m², a qual tomou o nº 85, da Rua Jacob Wingert. Terreno situado nesta cidade, no bairro Santos Dumont, composto do lote nº 06 da quadra (799) da planta geral, medindo 10m de frente, a sudoeste, a uma rua projetada, ainda sem denominação e igual metragem nos fundos, a nordeste, a entestar com o lote (29), de Edmundo Lamb, por (30m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, a noroeste, com o lote (07), que coube a Alma Scheid, e, pelo outro lado, a suleste, com lote 05, que também coube a Alma Scheid, distando esta face (50m) da esquina da Av. Mauá. Tudo conforme matrícula n° 2.562, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis de São Leopoldo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza propert rem ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
SÃO LEOPOLDO / RS
SANTOS DUMONT
RUA JACOB WINGERT, 85
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 29/07/2020
10h00min
ONLINE
