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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Fazenda São Borja, composto do lote 08, da quadra 2423 da planta geral da cidade, no quarteirão formado pelas Ruas 1 e 2, Avenida John Kennedy e passagem para pedestres, com a área de 398,72m², medindo dezoito (18,00m) de frente, ao norte, no alinhamento da Avenida John Kennedy, lado ímpar da numeração dos prédios; e seis metros e noventa e dois centímetros (6,92m) na face oposta, ao sul, a entestar com parte do lote 10; por trinta e dois metros (32,00m) de extensão da frente aos fundos, por um lado, a oeste, na divisa com o lote 07, todos de Terraplan Imóveis Ltda., e trinta e três metros e oitenta e seis centimentros (33,86m) pelo outro lado, ao sudeste, no alinhamento da Rua 1. Tudo conforme matrícula nº 63121, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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SÃO LEOPOLDO / RS
FAZENDO SÃO BORJA
RUA OSCAR BALDUINO PETRY, esquina com a rua cinco
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS IMÓVEIS E MÓVEIS
QUA - 04/10/2023
10h00min
ONLINE
