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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado nesta cidade, no loteamento Residencial Dona Idalina, constituído do lote 16 da quadra 02, formada pelas ruas A, B, C e E, medindo a SE 11m de frente a rua C, lado par, nos fundos a NO, com a mesma largura da frente, entesta com o lote nº 32, por 33m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo-se por um lado a SO, com o lote nº 15, e, pelo outro com a rua E, com a qual forma esquina com a área de 363m², sendo que forma esquina a NE. Tudo conforme matrícula n° 15.946, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme o auto de penhora feito pelo Sr. Oficial de justiça, sobre o imóvel há benfeitorias não averbadas na matricula juntada no processo.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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GRAVATAÍ / RS
PASSO DOS FERREIROS
RUA SANTA LUZIA, 380
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS
QUA - 08/02/2023
10h00min
ONLINE
