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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma área de terras, com 9.879,00m², dentro de uma área maior, com 26.666,00m², no terreno de cultura com 40ha., mais ou menos, tendo as seguintes confrontações: dividindo-se pela frente, ao norte, e um lado, a leste, pela Estrada das Três Figueiras ao Passo da Taquara, fundos, ao sul, e pelo outro lado, ao oeste, com herdeiros de José Alves Pereira. INCRA n° 851.086.019.895, área total de 1,0, módulo 10,0, n° de módulo 0,1. Tudo conforme matrícula n° 22.607, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Salienta que, conforme Oficial de Justiça, sobre o imóvel foram edificadas as instalações da sede em alvenaria, com 4.174,30m² de área construída.
Conforme despacho judicial, fica autorizada a venda de forma parcelada, com no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do valor da venda a ser pago à vista e o saldo em até 25 (vinte e cinco) parcelas fixas e sucessivas, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.GLORINHA / RS
CAPÃO GRANDE
ESTRADA CAPÃO DA LAGOA, 2591
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS
QUA. - 26/05/2021
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE