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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um conjunto 204 – com entrada pelo nº 5419 da Av. Protásio Alves, no segundo pavimento do “CONDOMINIO COMERCIAL”, de fundos, o segundo a contar da direita para esquerda de quem olha pela dita avenida, com área real privativa de 65,03m², área de uso comum de divisaõ não proporcional de 7,21m² e área real total de 72,24m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,063354 nas coisas de uso comum e fim proveituoso do condomínio. O TERRENO SOBRE O QUAL FOI CONSTRUIDO O CONDOMINIO: Situado no bairro Bom Jesus, no quarteirão formado pela Av. Protasio Alves, e ruas Dr. Sival Saldanha, Dr Murtinho e Alfredo Ferreira Rodrigues, a saber: medindo 19,50m de frente ao Norte, entestando com a Avenida Protásio Alves lado ímpar distando 212,50m do prédio no 5195 da dita avenida, tendo a mesma medida nos fundos, ao Sul, onde entesta com imóvel que é ou foi de Cezar Cherutti por 36,90m de extensão de frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se com propriedade do mesmo. Tudo conforme matrícula n° 105.873, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. Avaliado em R$ 160.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. O dito imóvel possui hipoteca gravada em favor e Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, CNPJ n.º 33.337.122/0001-27 e AM/PM Comestíveis Ltda., CNPJ n.º 40.299.810/0001-05.
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PORTO ALEGRE / RS
BOM JESUS
AV. PROTÁSIO ALVES, 5419
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS
QUA - 26/04/2023
10h00min
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