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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno situado no bairro Mauá, na quadra formada pelas ruas Santa Vitória do Palmar, Lagoa Vermelha, Sapiranga e São Jerônimo, constituído de metade do lote 16 da quadra 2 da Vila Fleck, medindo 13,20m de largura e 16,50m de comprimento, com frente ao nordeste, no sentido do comprimento, para a Rua Lagoa Vermelha, frente essa distante 16,50m da esquina com a Rua Santa Vitória do Palmar, que lhe fica ao noroeste, confrontando nos fundos ao sudoeste com o lote 14 de Antonio Maria da Rosa, no lado sudeste com o lote 15 de João Moacir Coelho e no lado noroeste com o restante do lote 16 de Aracy Stumpf. Tudo conforme matrícula n° 6095, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS. De acordo com o Sr. Oficial de Justiça sobre o terreno existe uma área construída de 131,96m² com edificações não cadastradas.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Conforme o R 9, há usufruto em favor de Antônio Maria do Nascimento e Selita do Nascimento.
Segundo informações nos autos, o Sr. Antonio e a Sra. Selita já faleceram.
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NOVO HAMBURGO / RS
MAUÁ
RUA LAGOA VERMELHA, 405
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS
QUA - 14/06/2023
10h00min
ONLINE