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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um lote nº 65, na quadra s/nº da planta geral, situado nesta cidade no bairro Arroio da Manteiga “ Loteamento Industrial Zona Norte”, com a área superficial de 1.026,59m² medindo 35,00 a norte, no alinhamento da Av. Cel Atalibio Taurino de Resende, lado PAR da numeração dos prédios; 35,00m na face oposta, a sul, no alinhamento da Estrada do Socorro lado ÍMPAR da numeração dos prédios; por um lado, 29,18m de frente a fundos, a oeste, na divisa com o lote nº 64, de propriedade da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, e pelo outro lado, 29,86m, a leste a entestar com o lote nº 66, de propriedade do Município de São Leopoldo distando esta ultima face, 50,00m do entroncamento da Estrada do Socorro. Tudo conforme matrícula nº 90585, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
SÃO LEOPOLDO / RS
ARROIO DA MANTEIGA
LOTE Nº 65, NA QUADRA S/Nº DA PLANTA GERAL, .
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS
QUA - 23/08/2023
10h00min
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