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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração ideal de campo com área de 8.475,395m² e 3,57% do estabelecimento rural, contendo uma casa de material para moradia, galpões, mangueiras, cercado de plantação, arvoredo e outras benfeitorias, em condomínio na área constante da matrícula (registro 36/10.553), com todas as suas características e confrontações, havida conforme registro 40 da matrícula n.º 10.553 do Cartório de Registro de Imóveis de Alegrete/RS, a qual possui a seguinte descrição: Uma fração de campo, com a área de quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e dois metros quadrados (458,292 mq), com matos e aramados correspondentes, situada neste município, no oitavo subdistrito, lugar denominado Brandão, contendo uma casa de material para moradia, galpões, mangueiras, cercado de plantação, arvoredo e outras benfeitorias, confrontando ao norte, com a antiga Rodovia Alegrete-Rosário do Sul; ao Sul, com campo de Antonio Garcia Pedroso; ao leste, com um corredor Vicinal, divisando com campos de João Maria de Souza; e, a oeste, com campos da suc. Adélia dos Antos. Tudo conforme a matrícula n.º 10.553 do Registro de Imóveis de Alegrete/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes, caso houver. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que os imóveis se encontrarem no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo.
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ALEGRETE / RS
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AVENIDA TIARAJÚ, logo após o n.º 280, no sentido cidade/trevo da RS 377
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS
QUA. - 22/05/2024
10h00min
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