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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração ideal de terras, com a área de 26.494m² dentro de um todo maior, contendo uma casa sede e uma casa de caseiro, um galpão com baias para cavalos, situado no lugar denominado Passo da Areia, distrito de Passo da Areia, no município de Viamão/RS. Matriculado nº 21.451, Fls. nº 07, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Viamão/RS. CADASTRO DO INCRA: CÓDIGO DO IMÓVEL: 951.048.977.500-0.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza propert rem ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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VIAMÃO / RS
PASSO DA AREIA
ESTRADA DO CANTA GALO, 1601
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 16/09/2020
10h00min
ONLINE
