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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento n° 3 do Edifício Primavera, do Bloco “B”, que tem o nº 323 à rua Germano Petersen Júnior, onde se localiza a entrada principal e 1353 pela rua Marques do Pombal, localizado no primeiro andar, com frente a rua Germano Petersen Júnior com 165,50mq de área útil, correspondendo-lhe uma parte ideal equivalente a 10,2660mq da área das dependências e coisas inalienáveis e indivisíveis de uso comum e fim proveitoso do edifício, mais uma parte ideal equivalente a 68,60 mq do terreno; a este apartamento pertence a metade ideal da Garage nº 3, do mesmo bloco "B" e sub-solo; o terreno onde assenta a construção mede 35,20m à rua Germano Petersen Júnior, a leste, formando esquina com a rua Marques do Pombal, еm cujo alinhamento mede 13,00m, limitando-se ao oeste, com imóvel de Diamantina Ferreira Gonçalves, medindo 35,20m de extensão; confrontando ao sul, com o restante do terreno que pertenceu a Giuditta Lupi Boni e atualmente propriedade de Demetrio Armos de Oliveira. Bairro: Auxiliador. Quarteirão: ruas Germano Petersen Júnior, Marques do Pombal, Auxiliadora e Avenida Plínio Brasil Milano. Tudo conforme matrícula nº 38251, Fls. nº 01 do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
PORTO ALEGRE / RS
AUXILIADORA
RUA GERMANO PETERSEN JÚNIOR, 323
EDIFÍCIO PRIMAVERA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 13/08/2025
10h00min
ONLINE