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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO designado pelo lote n° 08, da Gleba "B", situado no lugar denominado Barreiro ou Iperó de Cima, perímetro urbano do município de Araçoiaba da Serra, desta Comarca, com frente para a Rua 01, medindo 20,00 metros de largura; 53,80 metros de comprimento do lado esquerdo; 54,00 metros de comprimento do lado direito; e 24,00 metros nos fundos, encerrando a área de 1.045,90 metros quadrados; confronta-se no lado direito com a área reservada a edifício público; no lado esquerdo com o lote 07 ; e nos fundos com Ivar Lisner. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 204398021101001 (incluindo o lote 08), REGISTROS ANTERIORES: Transcrição n° 35.752, efetuada em 27 de dezembro de 1972, Livro 3-AA, deste Serviço, transportada para a Matricula nº 12.765, em 28 de dezembro de 1972, deste Livro e Serviço.
Conforme AV. 3. – 56.926: De conformidade com a Escritura a seguir registrada, foi autorizada a presente para ficar constando que, o imóvel objeto desta matrícula, acha-se cadastrado na Prefeitura de Araçoiba da Serra/SP, sob o nº 009648, nos termos do Carnê de I.P.T.U., referente ao presente exercício, expedido pela referida Prefeitura.
Tudo conforme matrícula nº 56.926, Fls. nº 01, do Livro nº 02 do Registro de Imóveis da comarca de Sorocaba/SP. Avaliado em R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
ARAÇOIABA DA SERRA / SP
BARREIRO OU IPERÓ DE CIMA
RUA 01, .
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 07/05/2025
10h00min
ONLINE
