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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno constituído do lote nº 13, da quadra “D”, formado pelas ruas “C”, “B”, “G” e terras de Edgard José Casagrande, do loteamento denominado “BAIRRO AÇORIANOS”, situado no distrito sede deste município de Viamão, com as seguintes medidas e confrontações; pela frente, ao norte, onde mede 10m, com a rua “C”; pelos fundos, ao sul, onde mede 12m com o lote nº 12; por um lado, ao leste, onde mede 51m, com o lote nº 14; e, pelo outro lado ao oeste, onde mede 52m, com terras de Edgard José Casagrande; distante 72m10 da rua “B”. Tudo conforme matricula nº 14.695, fls 01, livro nº 02 do registro de imóveis da comarca de Viamão. (01) Um terreno constituído do lote nº 14, da quadra “D”, formado pelas ruas “C”, “B”, “G” e terras de Edgard José Casagrande, do loteamento denominado “BAIRRO AÇORIANOS”, situado no distrito sede deste município de Viamão, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao norte, onde mede 12m, com a rua “C”; pelos fundos, ao sul, onde mede 12m com o lote nº 11; por um lado, ao leste, onde mede 50m, com o lote nº 15; e pelo outro lado, ao oeste, onde mede 51m, com o lote nº 13, distante 60m10 da rua “B”. Tudo conforme matricula nº 14.696, fls 01, livro nº 02 do registro de imóveis da comarca de Viamão. (01) Um terreno constituído do lote nº 15, da quadra “D”, formado pelas ruas “C”, “B”, “G” e terras de Edgard José Casagrande, do loteamento denominado “BAIRRO AÇORIANOS”, situado no distrito sede deste município de Viamão, com as seguintes medidas e confrontações; pela frente, ao norte, onde mede 12m, com a rua “C”; pelos fundos, ao sul, onde mede 12m com o lote nº 10; por um lado, ao leste, onde mede 49m50, com o lote nº 16; e, pelo outro lado ao oeste, onde mede 50m, com o lote nº 14; distante 48m10 da rua “B”. Tudo conforme matricula nº 14.697, fls 01, livro nº 02 do registro de imóveis da comarca de Viamão.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/07/2021
10h00min
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