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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um Apartamento n.º 202 - de frente, situado no segundo pavimento, com acesso pelas escadarias e circulação de uso comum com janelas voltadas para o Oeste e para o poço de iluminação e ventilação de uso comum, compreendendo as seguintes dependências de uso privativos; uma sala/living, 2 dormitórios, um banheiro, uma cozinha, uma dispensa, um W.C., uma área de serviço, localizado no edifício Roma nesta cidade, na rua Cel. Sarmento nº 1.645, com as seguintes áreas: real privativa de construção 85.65m², área de uso comum, 9,22m², área real global e de construção 94,87m², fração ideal no terreno de 31,3952m², e fração ideal nas coisas de uso comum de 0,12.808. Dito terreno é constituído de uma área de terras localizada no quarteirão formado pelas ruas Cel. Sarmento, Cel. Fonseca, Major Ismael Alves, e Avenida Flores da Cunha, medindo 9,30m de frente a rua Cel. Sarmento, nos fundos com a largura de 10,50m entesta com propriedade de Carlos Antônio D’ Arrigo, e de Selma de Ávila Pereira e Filhos, sendo os fundos a Leste, e a frente a Oeste, por um lado ao Sul, com extensão de 25m divide-se com propriedade de Irmãos Inhoque & Cia Ltda, e, pelo outro lado ao Norte, divide-se com propriedade de Otacílio Alves de Souza. Dito imóvel dista 64,70m da esquina com a rua Cel. Fonseca. Tudo conforme matrícula n.º 15.815, Fls. 01, R.I. da Comarca de Gravataí/RS. Avaliado em R$ 300.000,00.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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GRAVATAÍ / RS
CENTRO
RUA CORONEL SARMENTO, 1645
EDIFÍCIO ROMA - APARTAMENTO N.º 202
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 23/03/2022
10h00min
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