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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído do lote 17 da quadra 02, situado no loteamento “JARDIM GUAIANUBA”, nesta cidade, medindo 11,00m de frente à rua “A”, lado par, nos fundos, com a mesma largura da frente, entesta com parte do lote 03 e com parte de uma área remanescente, por um lado, na extensão de 34,81m da frente ao fundo, divide-se com o lote 16, de João Carlos Cemim, e, pelo outro lado, na extensão de 34,50m, divide-se com os lotes 18,19 e 20. Demais lotes confinantes que são ou foram de Roberto Fonseca Silveira. Distante 30,00m da esquina com a rua Otto Alves Pererira. Quarteirão: ruas “A”, Otto Alves Pereira, antiga “G”, Dr. Luiz Bastos do Prado e terras que são ou foram de Pompilio Gomes.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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GRAVATAÍ / RS
DOM FELICIANO
RUA POMPILIO GOMES, 436
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/03/2024
10h00min
ONLINE
