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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um box de estacionamento coberto nº 02, do edifício Arnoni, sob nº 588 da Rua Coronel Feijó, localizado no 1º pavimento, o 2º à direta de quem entrar no imóvel, pelo, portão de acesso, situado à esquerda de quem da rua olhar o edifício, com área real privativa de 12,00m², área real de uso comum de 3,1250 metros quadrados e área real total de 15,1250m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0123 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno mede 6,60m de frente, ao oeste, à Rua Coronel Feijó, por 45,10m de extensão da frente ao fundo, a entestar com o terreno que é ou foi de Bertha Gosse. Limitando-se por ambos os lados, com terrenos que são ou foram de Jacob Rosemblit. Distanciado por sua divisa sul, 61,00m da esquina formada com a Rua General Couto de Magalhães. Tudo conforme matrícula n° 103649, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 4ª zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Salienta que há gravada na matricula 103649, R.I. da 4ª zona de Porto Alegre/RS, uma hipoteca em favor da CEF, contudo consta nos autos que tal hipoteca já foi quitada.
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PORTO ALEGRE / RS
SÃO JOÃO
R. CEL. FEIJÓ, 588
EDIFÍCIO ARNONI
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 27/04/2022
10h00min
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