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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um veículo Renault/Clio aut 16, placa INZ2900, RENAVAM/00927657651, ano/modelo 2007/2008, Chassi: 93Y888EQ581884969.
Conforme decisão judicial, os débitos sobre o veículo não serão de responsabilidade do arrematante, na medida em que a alienação será livre de ônus, contudo ficando ao encargo do comprador solicitar a baixa de eventuais dívidas junto aos órgãos competentes.
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 21/08/2024
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE