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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento no 91, localizado no 9o andar ou 10o pavimento do EDIFÍCIO CINTRA, situado na Rua São Paulo no 390, no loteamento João Batista Julião, na Praia das Tartarugas, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP., possui a área útil de 74,590m2, a área comum de 40,530m2, a área total construida de 115,120m2 e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 2,2600% do todo, cabendo o direito de uso de 01 (uma) vaga, individual e indeterminada, para o estacionamento de 01 (um) veículo de passeio, na garagem coletiva localizada no subsolo. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá, sob no 3-0452-028-017. Tudo conforme matrícula n° 95640, Fls. n° 01, do Livro n°02, do Registro de Imóveis da Comarca de Guarujá/SP.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
GUARUJÁ / SP
LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃO
SÃO PAULO, 390
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 08/03/2023
10h00min
ONLINE