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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma loja sob nº 505 e 515 pela Avenida Jaime Vignoli, localizada no andar térreo ou primeiro pavimento, constituída da loja propriamente dita, dividida em duas partes por uma parede de climatex e um WC, sendo o primeiro número para a parte que fica localizada na esquina da Avenida Jaime Vignoli e Avenida Fernando Ferrari, e o segundo para que fica localizada na Avenida Jaime Vignoli, com a área real privativa de 159,36m² e área total de 179,31m², área real de uso comum de 19,95m², correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 14304/62490 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno, de forma trapezoidal com área de 624,90m², constituído do lote 20 da quadra 42, medindo 13,38m de frente, ao noroeste à Avenida Jaime Vignoli por 33,50m também de frente, ao norte, à Avenida Fernando Ferrari, dividindo-se pelo sudoeste, na extensão de 30,00m com o lote 19 e entestando nos fundos, a sudeste, onde mede 28,28m, com os lotes 40, 41 e 42 todos que são ou foram de Oscar Secco Campello e outros. Tudo conforme matricula nº 154360, fls 1, Livro nº 2 do registro de imóveis da 4ª zona de Porto Alegre – RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominal ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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PORTO ALEGRE / RS
ANCHIETA
AVENIDA JAIME VIGNOLI, 505 e 515
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/10/2021
10h00min
ONLINE
