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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
As frações ideais constantes no registro R-39 do imóvel de matrícula n.º 50.657 do R.I. de Alvorada/RS, onde atualmente estão estabelecidos o apartamento 601 do bloco C e o box 35.
A matrícula n.º 50.657 possui a seguinte descrição: um terreno de forma irregular com a área de 2.767,53m², situado neste município de Alvorada/RS, zona urbana, formado por quatro (4) segmentos de reta, a saber: partindo de um ponto distante 168m20 da esquina da estrada que se dirige à denominada Vila Fontoura, segue no sentido norte/sul, numa extensão de 24m83, com parte do quinhão da herdeira Maria da Glória Soares Feijó, formando a divida NO, daí, seguindo no sentido oeste/NE, em linha curva, numa extensão de 109m23, com terras renanscentes da Sociedade de Incorporações e Construções Triedo Ltda., formando a divisa sul, desse ponto segue no sentido sul/norte, numa extensão de 26m54, ainda com terras remanescentes da Sociedade de Incorporações e Construções Triedo Ltda., formando a divisa leste, onde encontra a estrada de rodagem Alvorada/Porto Alegre, atual rodovia Frederico Dihl, desse ponto segue no sentido leste/oeste, em linha curva, pela dita rodovia, onde faz frente, numa extensão 99m62, fechando o perímetro.
R.2/50.657: O apto possui a seguinte descrição: Apartamento n.º 601-C, este com acesso pela rodovia Frederico Dihl, localizado no 5º andar ou 6º pavimento, à esquerda de quem da rua olha o prédio, de frente, com área real privativa de 62,7275m², área real de uso comum de 20,8714m² e área real total de 83,5989m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,109210, no terreno e nas demais coisas de uso comum.
R.2/50.657: O estacionamento possui a seguinte descrição: Box n.º 35 – dividindo-se ao oeste com a área de circulação, com acesso pela rampa única, sendo o primeiro a contar da esquerda para a direita de quem olhar os fundos do prédio, com área real privativa de 12,8200m², área real de uso comum de 4,3593m² e área real total de 17,1793m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0022810, no terreno e nas demais coisas de uso comum.
AV.169/50.657: Sobre o terreno retro matriculado foram construídas, nos moldes da Incorporação acima registrada, as unidades habitacionais do Empreendimento Residencial California Village, no total de 84 apartamentos residenciais, divididos em 3 blocos, “A”, “B” e “C”, sendo 28 apartamentos em cada um, 65 espaços descobertos para estacionamento, 19 espaços cobertos para estacionamento, o salão de festas, sala de ginástica, piscinas, apartamento do zelador, sanitários/vestiários e guarita.
Tudo conforme a matrícula n.º 50.657 do Registro de Imóveis de Alvorada/RS.
A venda será livre de quaisquer ônus/dívidas incidente sobre os imóveis, inclusive eventuais débitos condominiais, na forma dos artigos 130, §único, do CTN e 908, §1º, do CPC. É encargo do arrematante, entretanto, solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes.
ALVORADA / RS
APARECIDA
AV. FREDERICO DIHL, 931
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 29/01/2025
10h00min
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