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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO N° 202 - de frente situado no segundo pavimento, com acesso pelas escadarias e circulação de uso comum com janelas voltadas para o OESTE e para o poço de iluminação e ventilação de uso comum, compreendendo as seguintes dependências de uso privativos: uma sala/living, 2 dormitórios, um banheiro uma cozinha, uma dispensa, um W.C., uma área de serviço, localizado no Edifício Roma, nesta cidade, na rua Cel. Sarmento n° 1.645, com as seguintes áreas: real privativa e de construção 85,65m2, área de uso comum, 9,22m2, área real global e de construção 94,87m2, fração ideal no terreno de 31,3952m2, e fração ideal nas coisas de uso comum de 0,12.808. Dito terreno é constituído de uma área - de terras localizada no quarteirão formado pelas ruas Cel. Sarmento, Cel. Fonseca, Major Ismael Alves, e Avenida Flores da Cunha, medindo 9,30m de frente a rua Cel. Sarmento, nos fundos com a largura de 10,50m entesta com propriedade de Carlos Antonio D' Arrigo, e de Selma de Avila Pereira e Filhos, sendo os fundos a LESTE; e a frente a OESTE, por um lado ao SUL, com a extensão de 25m divide-se com propriedade de Irmãos Inhoque & Cia Ltda, e, pelo outro lado ao NORTE, divide-se com propriedade de Otacilio Alves de Souza. Dito imóvel dista 64,70m da esquina com a rua Cel. Fonseca. Tudo conforme matrícula n° 15.815 Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
CENTRO
RUA CORONEL SARMENTO, 1645
EDIFÍCIO ROMA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
SEX. - 13/12/2024
10h00min
ONLINE
