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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento n° 203 do Edifício “Aruanã”, Bloco “A”, à Rua Sargento Silvio Delmar Hollenbach, n° 25, no 2° pavimento ou 1° andar, de frente para a Rua Sarg. Silvio Delmar Hollenbach, o 2° da esquerda para a direita de quem desta Rua olhar para o Bloco, composto de sala de estar-jantar, cozinha, dormitório e banheiro, com 46,9536 metros quadrados de área real global, 34,0263m2 de área real privativa e 12,9273m2 de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,003506 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno onde se assenta a construção é composto dos lotes 01 e 02 da quadra 01, do Loteamento Jardim Dona Leopoldina, com a área superficial de 6.634,60m2, medindo em conjunto, 105,00m de frente, ao nordeste à Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 98,00m ao sul, onde também faz frente para a Rua “A”, por 52,40m de extensão no lado leste, no alinhamento da Rua Sargento Silvio Delmar Hollenbach, para onde também faz frente e forma esquina, na extremidade norte, com a dita Av. Baltazar de Oliveira Garcia e na extremidade sul, com a rua “A” e 83,00m no lado oeste, onde se divide com o imóvel da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda. Tudo conforme a matrícula n.º 53.259 do Registro de Imóveis da 06ª Zona de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM DONA LEOPOLDINA
RUA SARGENTO SILVIO DELMAR HOLLENBACH, 25
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
SEX. - 13/12/2024
10h00min
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